Caderno de Conjuntura OAPoc

Por Vitor Colombo Trapp; Internacionalista e mestrando em Sociologia e Ciência Política pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Foto: Stuckert, 2025

No domingo e na segunda-feira, dias 6 e 7 de julho de 2025, realizou-se a XVII Cúpula do BRICS que ocorreu no Rio de Janeiro, com o tema “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”. O BRICS, acrônimo em inglês dos cinco países fundadores – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – representa um agrupamento de países semiperiféricos do Sistema Internacional. O grupo, que iniciara um processo de expansão em seu quadro de membros durante a XV Cúpula de Joanesburgo II, realizada na África do Sul em 2023, ao formalizar convites à Etiópia, ao Egito, ao Irã, aos Emirados Árabes Unidos, à Arábia Saudita e à Argentina, testemunhou a desistência do país latino-americano após a eleição de Javier Milei e aguarda, até o momento, a assinatura oficial de Riade (BRICS, 2023).

Esse movimento redirecionou os holofotes do Ocidente para o BRICS, em um contexto de crescentes tensões geopolíticas, gerando expectativas para a agenda da XVI Cúpula, que ocorreria em Kazan, na Rússia. O encontro marcado por disposições anti-hegemônicas, como avanços nas agendas de desdolarização, do comércio intra-BRICS e de forte condenação às sanções a Rússia, finaliza a Cúpula com uma resolução que estabelece, com pouca clareza, a definição da categoria de Países Parceiros do BRICS, os quais seriam divulgados até a próxima Cúpula (BRICS, 2024).

Dessa forma, a Cúpula do Rio de Janeiro, se estrutura diante de um cenário de sensibilidade no Sistema Internacional, frente à Guerra Russo-Ucraniana, ao genocídio israelense na Palestina, aos conflitos no oriente médio, às crescentes tensões no Estreito de Taiwan e à guerra comercial entre Estados Unidos e China. Diante dessa conjuntura a presidência brasileira enfrenta o desafio de estabelecer uma agenda de trabalho que não prejudique a sua posição no Sistema Internacional.

A priori, no que se refere a essa posição, torna-se imprescindível exprimir que, por tradição, a política externa brasileira detém um “acumulado histórico”, o qual a caracteriza enquanto uma política de Estado, com certa continuidade estratégica. Em suma, esse “acumulado histórico” pode ser segmentado, em princípios como: autodeterminação, não intervenção e solução pacífica de controvérsias, juridicismo, multilateralismo normativo, ação externa cooperativa e não confrontacionista, parcerias estratégicas, realismo e pragmatismo, cordialidade no trato com os vizinhos, desenvolvimento como vetor e independência da inserção internacional (Cervo, 2008).

Por conseguinte, não é arbitrário que, nas presidenciais brasileiras à frente do BRICS, a elaboração de uma agenda de prioridades seja mais tênue e, por consequência, mais consensual em relação às demais Cúpulas. Convergentemente, a agenda se estabeleceu sobre os princípios: (i) Cooperação em Saúde Global; (ii) Comércio, Investimentos, Finanças; (iii) Mudança do Clima; (iv) Governança de Inteligência Artificial; (v) Reforma da Arquitetura Multilateral de Paz e Segurança; (vi) Desenvolvimento Institucional (BRICS, 2025a).

Entretanto, apesar da proposta pragmática, o contorno desenhado por Brasília não desviou adequadamente das críticas ocidentais, tampouco foi avaliada como uma Cúpula com ânimo renovado ou forte protagonismo (McCarthy, 2025). Por conseguinte, o esvaziamento da reunião de Líderes tornou-se o principal alvo de críticas ao encontro. Embora a ausência de Vladimir Putin já fosse previsível – tendo em vista que o Brasil é um signatário do Tribunal Penal Internacional e, consequentemente, estaria obrigado a deter Putin sob uma acusação judicial relacionada a crimes de guerra na Ucrânia – as ausências adicionais reforçaram a percepção de esvaziamento político do encontro.

Nesse contexto, embora Irã, Arábia Saudita e Egito não tenham enviado seus principais líderes governamentais, o aspecto mais significativo foi a ausência do presidente Xi Jinping, que, desde o início de seu mandato, em 2012, nunca havia deixado de comparecer a uma Cúpula do BRICS. Contudo, apesar das interpretações de que tal comportamento indicaria uma diminuição da prioridade atribuída ao BRICS ou uma expectativa reduzida quanto à Cúpula, torna-se fundamental compreender o papel estruturante da conjuntura presente na definição dessas escolhas. Portanto, torna-se imprescindível analisar o contexto de pressões envolvendo o conflito na Ásia Ocidental entre Irã, Israel e os Estados Unidos, concomitantemente com o prazo final para negociações tarifárias imposta por Donald Trump para o dia 9 de julho (Power, 2025). Esse escopo circunscreve as ações dos países integrantes e torna as deliberações do grupo mais custosas em relação ao seu interesse nacional.

Todavia, em contraste ao roll call dos líderes na Cúpula, a Declaração Conjunta do Rio de Janeiro – documento oficial da Cúpula – demonstrou-se notavelmente extensa e coesa apesar de também apresentar os principais desafios do agrupamento. O documento que saúda a adesão da Indonésia como membro oficial, também anuncia os 10 países ingressantes na nova categoria de Países Parceiros do BRICS implementada em 2024, sendo esses: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Nigéria, Malásia, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã.

Nesse contexto de extensão, temeram-se dificuldades para consolidação de uma declaração oficial do grupo; entretanto, o documento não somente apresentou convergência com os tópicos tradicionalmente referidos pelo BRICS, como expandiu seu escopo, incluindo questões relacionadas à sustentabilidade, tecnologia e ao multilateralismo, temas que são trabalhados pelo Brasil desde o G20 e que estão na pauta para a COP30. Destacam-se, assim, a adoção da Declaração-Marco dos Líderes do BRICS sobre Finanças Climáticas, e da Declaração dos Líderes do BRICS sobre Governança Global da Inteligência Artificial, bem como o lançamento da Parceria do BRICS para a Eliminação de Doenças Socialmente Determinadas (BRICS, 2025b).

Apesar desse enfoque em temas mais inclusivos, parte da estratégia pragmática da diplomacia brasileira, o documento também apresenta aspectos mais espinhosos. Salienta-se, portanto, um aspecto pouco notado: a reforma do Conselho de Segurança da ONU. Até 2023, era mencionado, por tradição – ou implicação a formação original do BRICS -, o apoio da Rússia e da China às aspirações do Brasil e da Índia para um assento no Conselho, menção que esteve ausente na Declaração da XVI Cúpula em Kazan, mas que retornou na agenda de 2025, representando uma vitória diplomática para Nova Delhi e Brasília (BRICS, 2024; 2025b).

Seguindo essa linha reformista, o BRICS reiterou seu apoio à 16ª e à 17ª Revisão Geral de Cotas do FMI, solicitando não somente a ampliação do número de cotas, mas também uma revisão nos critérios de sua distribuição.  Igualmente, no âmbito da OMC, o grupo manifestou apoio à adesão da Etiópia e do Irã à organização e aproveitou a oportunidade para condenar de forma veemente o uso de medidas coercitivas unilaterais, como sanções econômicas, além de criticar ações protecionistas tarifárias – sem, no entanto, mencionar diretamente os Estados Unidos (BRICS, 2025b).

Coerente com os princípios de Paz, Segurança e Estabilidade Internacionais, o BRICS condenou, em conformidade com o Direito Internacional, os ataques militares ao Irã, os atentados terroristas em Jammu e Caxemira e os ataques à infraestrutura na Rússia. Em relação à ocupação ilegítima do Território Palestino por Israel e ao bloqueio da ajuda humanitária, o texto foi explícito e enfático em sua condenação, manifestando apoio às ações da África do Sul na Corte Internacional de Justiça e à solução de dois Estados. Além disso, foram expressas manifestações de solidariedade diante dos conflitos no Líbano, na Síria e no Chifre da África (BRICS, 2025b).

No âmbito financeiro, as expectativas foram devidamente atendidas. No que se refere ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), observou-se a continuidade do processo de expansão do seu quadro de membros, incluindo o anúncio da admissão da Colômbia e do Uzbequistão. Deve-se destacar que, embora o NDB seja frequentemente referido como o “Banco do BRICS”, sua participação não está atrelada ou restrita aos países-membros do bloco, uma vez que adota critérios próprios de adesão. Dessa forma, somando-se aos membros fundadores e aos países já integrados anteriormente – Bangladesh, Emirados Árabes Unidos, Egito e Argélia -, o NDB alcança agora o total de onze países em sua composição (Tokarnia, 2025).

Ademais, o principal avanço verificou-se no campo dos mecanismos financeiros. Inicialmente, destacou-se o início do processo de revisão do Arranjo Contingente de Reservas (CRA), com ênfase na regulamentação, flexibilidade e efetividade do instrumento, especialmente pela inclusão de novas moedas de pagamento elegíveis e pelo aprimoramento do gerenciamento de risco, de modo a contemplar a participação dos novos membros do BRICS. Contudo, o ponto central foi o anúncio da implementação de uma iniciativa de Garantias Multilaterais (GMB) para o BRICS, concebida como resposta à demanda por maior resiliência financeira e à necessidade de mobilização de investimentos privados para infraestrutura e desenvolvimento sustentável (BRICS, 2025b).

Esse mecanismo configura-se como uma resposta a um dos principais entraves à cooperação intra-BRICS em matéria de investimentos ao propor a oferta de instrumentos de garantia adaptados, capazes de mitigar riscos e elevar a credibilidade de projetos estratégicos tanto no contexto do BRICS quanto no Sul Global. Inspirada nos modelos de garantias multilaterais adotados pelo Banco Mundial, a iniciativa será incubada, em caráter piloto, no âmbito do NDB, sem a exigência de novos aportes de capital. O objetivo central reside em facilitar o cofinanciamento de projetos de desenvolvimento por meio da atração do setor privado, ao mesmo tempo em que se busca reduzir a dependência do grupo em relação às tradicionais instituições de Bretton Woods para a mobilização de investimentos. Espera-se que, ao longo de 2025, a operacionalização da iniciativa seja consolidada, com a apresentação dos resultados prevista para a Cúpula do BRICS de 2026 (BRICS, 2025b).

Finalmente, torna-se imprescindível ressaltar que um tema revelou-se particularmente sensível em comparação aos demais. Embora o desenvolvimento institucional tenha sido abordado de maneira tangencial ao longo de todo o documento, observou-se notável indefinição quanto à estruturação da Categoria de Países Parceiros do BRICS. Nesse sentido, a declaração apresentou avanços limitados ou mesmo ausência de definições claras sobre os critérios, procedimentos e implicações institucionais associados a essa nova categoria, indicando a permanência de lacunas relevantes no processo de consolidação institucional do bloco (BRICS, 2025b).

Em suma, essa tímida progressão institucional evidencia as dificuldades de articulação em torno do real significado da expansão do grupo. As especulações sobre um possível veto brasileiro à adesão da Venezuela como País Parceiro, motivadas pela ausência de critérios claros, ilustram as incertezas que permeiam a ampliação de um agrupamento sem estatuto rígido (Plummer; Rocha, 2024). Nesse contexto, a definição dos princípios que orientam o processo de admissão e as funções a serem desempenhadas por esses países, converte-se em uma arena de disputas entre os membros plenos. Portanto, essa evolução institucional do BRICS, emerge como um eixo central dos debates internos, uma vez que, ao se consolidar enquanto plataforma de projeção de influência, a decisão sobre quais países podem ingressar no círculo seletivo e quais prerrogativas lhes serão conferidas torna-se um elemento fundamental das estratégias nacionais de cada membro.

Sinteticamente, a XVII Cúpula do BRICS, realizada no Rio de Janeiro em 2025, evidenciou que, apesar das incertezas quanto à capacidade do grupo de se manter funcional diante da incorporação de novos membros notavelmente divergentes, tais entraves não comprometeram o princípio do consenso que estrutura o BRICS. Mesmo diante da ausência de diversos chefes de Estado e das críticas relativas às expectativas do encontro, a estratégia pragmática adotada pela diplomacia brasileira mostrou-se eficaz – ainda que não isenta de limitações – frente a uma conjuntura internacional marcada por elevada complexidade.

Dessa forma, ainda à frente da presidência do BRICS até o final do ano, o Brasil permanece com mais seis meses de trabalho dedicado às principais agendas delineadas nesta Cúpula. Espera-se, assim, que novos avanços sejam alcançados antes da transferência oficial da presidência do BRICS para a Índia em 2026. Considerando sua posição no Sistema Internacional, projeta-se que a Índia mantenha uma agenda semelhante à de 2025, privilegiando temas técnicos, avanços institucionais e pautas de baixo potencial conflitivo.

Referências:

BRICS. XV BRICS Summit Johannesburg II Declaration. Joanesburgo: BRICS, 24 ago. 2023. Disponível em: https://brics2023.gov.za/wp-content/uploads/2023/08/Jhb-II-Declaration-24-August-2023-1.pdf. Acesso em: 26 jan. 2024.

BRICS. XVI BRICS Summit Kazan Declaration. Kazan: BRICS, 23 out. 2024. Disponível em: https://cdn.brics-russia2024.ru/upload/docs/Kazan_Declaration_FINAL.pdf?1729693488349783. Acesso em: 25 out. 2024.

BRICS. Presidência do Brasil – BRICS 2025: Nota Conceitual. Rio de Janeiro: BRICS,17 jan. 2025a. Disponível em: https://brics.br/en/documents/presidency-documents. Acesso em: 06 jul. 2025.

BRICS. XVII BRICS Summit Rio de Janeiro Declaration. Rio de Janeiro: BRICS, 06 jul. 2025b. Disponível em: https://brics.br/en/documents/presidency-documents. Acesso em: 06 jul. 2025.

CERVO, Amado Luiz. Inserção Internacional: formação dos conceitos brasileiros. São Paulo: Editora Saraiva, 2008.

MCCARTHY, Simone. For the first time, Xi is missing a China-backed BRICS summit. Why?. [S.l]: CNN, 05 jul. 2025. Disponível em: https://edition.cnn.com/2025/07/05/china/brics-summit-china-xi-absence-intl-hnk. Acesso em: 06 jul. 2025.

POWER, John. Trump’s July 9 tariff deadline: What’s next for global trade?. [S.l]: Al Jazeera, 07 jul. 2025. Disponível em: https://www.aljazeera.com/economy/2025/7/7/what-is-next-for-global-trade-as-trumps-july-9-tariff-deadline-looms. Acesso em: 07 jul. 2025.

PLUMMER, Robert; ROCHA, Leonardo. Venezuela vents its anger at Brazil’s Brics snub. [S.l]: BBC News, 25 out. 2024. Disponível em: https://www.bbc.com/news/articles/c624m4kgrg3o.amp. Acesso em: 06 jul. 2025.

Stuckert, Ricardo. Pesidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a sessão plenária “Paz e Segurança e Reforma da Governança Global”, no Museu de Arte Moderna (MAM). Rio de Janeiro: Agência Brasil, 06 jul. 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/foto/2025-07/06072025-sessao-plenaria-paz-e-seguranca-e-reforma-da-1751837092. Acesso em: 06 jul. 2025. TOKARNIA, Mariana. Ninguém quer assumir lugar dos Estados Unidos, diz Dilma Rousseff. Rio de Janeiro: Agência Brasil, 05 jul. 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/ninguem-quer-assumir-lugar-dos-estados-unidos-diz-dilma-rousseff. Acesso em: 06 jul. 2025.