Caderno de Conjuntura OAPoc

Por Ágatha Trapp Oschelski, Raquel Carneiro Rossatto e Isabella Pinho de Aguiar

As relações diplomáticas entre México e o Equador foram colocadas em xeque no mais recente ocorrido, a invasão de policiais equatorianos na embaixada mexicana localizada no Equador. Na data do dia 5 de abril, a força policial do Equador invadiu a embaixada para prender o ex-vice-presidente Jorge Glas, o qual tinha obtido asilo político no México.

O México, por tanto, acusa o Equador de violar um direito internacional, visto que uma embaixada deve ter sua segurança garantida. Por isso, o país pede a suspensão do Equador da ONU até que ele faça um pedido de desculpas pelo ato. O Equador deixa claro seu posicionamento diante da mídia, reforçando suas defesas sobre a soberania interna equatoriana. As consequências deste acontecimento ainda não são totalmente claras, entretanto, a emergência de uma crise política no Equador é preocupante.

Entrada de policiais equatorianos na embaixada do México em Quito aprofundou crise diplomática entre os países. Fonte: Getty Images, BBC News Brasil.

O ex-vice-presidente ocupou o cargo de vice-presidente entre os anos de 2014 e 2018, sendo Rafael Correa o ex-presidente e um de seu grande aliados. Jorge Glas foi condenado pela justiça equatoriana por crimes de corrupção
enquanto ocupava o cargo de vice-presidente (BBC News Brasil, 2024). A invasão em busca da prisão do ex-vice-presidente foi motivo de rompimento de relações diplomáticas pelo Presidente do México, Andrés Manuel Lópes Obrador, que destacou: ‘’se trata de uma violação em flagrante ao direito internacional e à soberania do México’’. A situação não repercutiu apenas em seus ambientes nacionais internos, mas impactou e gerou discussões regionais e internacionais. Foi alvo de críticas da sociedade internacional e motivo para mobilização de representantes de outros governos, assim como de organizações internacionais que se pronunciarem a respeito do ocorrido.

A crise diplomática entre México e Equador é um evento complexo com múltiplas camadas de significado e consequência. O cerne do conflito reside na concessão de asilo político pelo México ao ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, que foi condenado em seu país por corrupção. A situação escalou quando forças equatorianas invadiram a embaixada mexicana em Quito para prender Glas, desrespeitando a representação diplomática mexicana e contrariando a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, tal qual foi citada posteriormente pelo Presidente do México, Andrés Manuel, como um dos principais motivos para o rompimento de relações bilaterais entre os países.

Este ato não apenas deteriorou as relações entre os dois países, mas também provocou uma onda de críticas internacionais. Governos e organizações regionais expressaram preocupação com o precedente perigoso que tal ação poderia estabelecer para a diplomacia internacional. O governo brasileiro foi um dos primeiros a condenar a ação equatoriana, classificando-a como um grave precedente. Outros países latino-americanos, como Colômbia, Venezuela e Cuba, também manifestaram seu apoio ao México e criticaram o Equador por suas ações. A Nicarágua foi além, rompendo relações com o Equador em resposta ao incidente. A Argentina, juntamente com outros governos da América Latina, expressou sua condenação, refletindo a seriedade com que a região vê o respeito às normas diplomáticas internacionais. Além disso, a Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou uma resolução condenando veementemente a operação policial equatoriana, com uma votação quase unânime, exceto pelo próprio Equador e pela abstenção de El Salvador (El País, 2024). Essas reações coletivas sublinham a importância da adesão às convenções internacionais e o impacto que tais incidentes podem ter na ordem diplomática global. O incidente levantou questões sobre a segurança das missões diplomáticas e a proteção concedida pelo direito internacional aos asilados políticos.

Os principais agentes envolvidos são os governos do México, que concedeu o asilo político, e do Equador juntamente ao Presidente Daniel Noboa, que ordenou a entrada dos policias, violando a Convenção de Viena ao invadir a embaixada. No centro do conflito nota-se a atuação das organizações internacionais, como a OEA, que atuam como observadores e mediadores, também desempenham papéis cruciais. Além disso, o México entrou com uma ação na Corte Internacional de Justiça (CIJ) pedindo a suspensão do Equador da ONU até que o país faça um pedido público de desculpas pela invasão da embaixada. Essa medida visa garantir a reparação do dano moral infligido ao Estado mexicano e a seus cidadãos, estabelecendo um precedente importante para a comunidade internacional. Medida de redenção que é defendida por outros líderes regionais, como o Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente chileno Gabriel Boric, e entre outros que enfatizam o quanto repudiam a invasão dos policiais equatorianos, sugerindo que as partes resolvam suas diferenças e solucionem seus conflitos de forma diplomática (CNN Brasil, 2024).

Os afetados por essa crise vão além dos governos diretamente envolvidos. Os cidadãos dos dois países foram diretamente afetados, enfrentando incertezas e possíveis represálias. Podemos destacar também o ocorrido com o diplomata Roberto Canseco, chefe da missão diplomática no Equador, que foi denunciado por dois cidadãos por tentar obstruir a passagem dos policiais que iriam fazer a invasão à Embaixada mexicana para prender Jorge Glas (El País, 2024). Além disso, o comércio bilateral e os investimentos sofreram um golpe, com empresas e indústrias enfrentando novos desafios logísticos e regulatórios. A comunidade internacional, particularmente na América Latina, observa com cautela, consciente de que a resolução deste conflito será um indicativo da saúde das relações interamericanas e do respeito aos acordos internacionais.

Para o México, a crise representa tanto um teste quanto uma chance de reafirmar sua influência na América Latina e no cenário global. Suas forças residem na sua tradição diplomática e no apoio internacional que recebeu, enquanto enfrenta fraquezas internas como a dependência comercial com o Equador e a divisão política interna. As oportunidades surgem na forma de liderança regional e na possibilidade de formar novas alianças, mas também enfrenta ameaças de isolamento, instabilidade regional e um precedente negativo para a inviolabilidade das missões diplomáticas.

O Equador, por outro lado, defende sua soberania e ações contra a corrupção, mas corre o risco de danos às suas relações internacionais e pressões econômicas. A crise oferece ao país a oportunidade de reformar suas práticas diplomáticas e de se engajar com vizinhos para apoio e cooperação, mas enfrenta a ameaça de condenação internacional, pela violação das normas diplomáticas e uma possível retaliação diplomática ou econômica pelo México.

As tensões entre México e Equador têm implicações significativas para as questões domésticas de ambos os países, afetando a política interna e a economia de maneiras complexas. No México, a crise com o Equador pode intensificar o debate político interno, especialmente em torno da política externa e do comércio internacional.

A situação pode levar México e Equador a reconsiderarem suas estratégias econômicas e buscarem diversificar seus parceiros comerciais para reduzir vulnerabilidades. Além disso, a crise pode galvanizar a opinião pública, levando a um aumento do nacionalismo e do apoio às ações do governo, ou, alternativamente, pode ampliar as críticas ao governo por aqueles que veem a situação como um fracasso diplomático. Isso pode resultar em uma polarização ainda maior da política mexicana, afetando as próximas eleições e a governabilidade do país.

Quanto ao Equador, as tensões podem ter um impacto direto na percepção pública do governo e sua abordagem à corrupção. Se o governo for visto como defendendo a soberania nacional e combatendo a corrupção de forma eficaz, isso pode fortalecer seu mandato. No entanto, se a crise resultar em isolamento internacional e pressões econômicas, como sanções ou diminuição do investimento estrangeiro, isso pode levar a uma deterioração econômica, afetando o emprego e o bem-estar da população. A resposta do governo à crise será crucial para determinar seu impacto nas questões domésticas, incluindo a estabilidade política e econômica do Equador.

Para a sociedade internacional, o incidente é um chamado para fortalecer o sistema de normas e instituições que governam as relações entre os Estados. Enquanto as normas estabelecidas e os mecanismos de resolução de conflitos são pontos fortes, as limitações na aplicação de sanções e as divergências políticas representam fraquezas. A crise abre oportunidades para fortalecer o direito internacional e estabelecer precedentes positivos, mas também ameaça a erosão das normas e a instabilidade global se não for adequadamente resolvida.

Incluir múltiplas perspectivas em uma análise de conjuntura é fundamental para uma compreensão abrangente e um planejamento estratégico eficaz. Ao considerar visões pessimista, realista/ponderada e otimista dos acontecimentos, pode-se capturar a complexidade da situação, permitindo que os atores envolvidos se preparem para uma variedade de cenários possíveis. Logo, torna-se imprescindível aplicar estas perspectivas no contexto das tensões entre México e Equador. Na visão pessimista, o conflito entre México e Equador pode levar a um impasse prolongado, com ambos os países mantendo uma postura rígida e recusando-se a ceder. Isso poderia resultar em um isolamento diplomático mútuo, prejudicando as relações bilaterais e afetando negativamente a cooperação regional na América Latina. O comércio e os investimentos entre as duas nações poderiam sofrer uma queda substancial, e a tensão poderia se espalhar, afetando outros países latino-americanos e suas economias. A falta de resolução também poderia enfraquecer as normas internacionais e a eficácia das organizações internacionais como mediadoras. De um ponto de vista realista/ponderado, é provável que o México e o Equador reconheçam a importância de manter relações diplomáticas e comerciais estáveis. Eles podem buscar uma solução através de canais diplomáticos, possivelmente com a ajuda de mediação internacional. Embora o processo possa ser lento e cauteloso, um compromisso poderia ser alcançado, permitindo que ambos os países salvaguardem seus interesses nacionais sem comprometer suas relações bilaterais. A crise poderia, eventualmente, levar a um entendimento melhorado e a acordos mais fortes que beneficiem ambas as partes.

Por fim, adquirindo uma perspectiva otimista, o conflito entre México e Equador pode servir como catalisador para uma mudança positiva nas relações bilaterais e multilaterais na região. A crise poderia incentivar uma revisão das políticas diplomáticas e promover um diálogo mais aberto e colaborativo. Com o tempo, não apenas as relações entre os dois países poderiam ser restauradas, mas também poderiam ser fortalecidas, estabelecendo um precedente para a resolução pacífica de disputas na América Latina. Além disso, a crise poderia reforçar o papel das organizações internacionais na mediação de conflitos, reafirmando a importância do direito internacional e da cooperação pacífica.

Em conclusão. Uma análise de conjuntura para o México indica tanto desafios quanto oportunidades. O país se encontra numa posição de fortalecer sua influência regional buscando novas alianças, visto esta instabilidade regional. Já para o Equador, a crise representa uma chance de defender sua soberania, mas também traz o risco de danos às relações internacionais e pressões econômicas, incluindo a possível retaliação diplomática ou econômica pelo México. Diante de diversas análises, pode-se esperar que o governo equatoriano não têm pretensões de estabelecer um pedido de desculpas ou reconhecer o caso como um fator limitante às relações diplomáticas com o México. ‘’Não me arrependo de nada’’, afirmou o Presidente do Equador Daniel Noboa, em uma entrevista fornecida pelo canal australiano SBS. De acordo com o jornal El País, Noboa propõe alternativa para solucionar a crise diplomática, ‘’convido López Obrador para comer ceviche ou tacos e conversar’’ pontua o Presidente equatoriano (El País, 2024).

Para a sociedade internacional, o incidente destaca a necessidade de fortalecer o sistema de normas e instituições que regem as relações entre os Estados. Enquanto as normas estabelecidas e os mecanismos de resolução de conflitos são pontos fortes, as limitações na aplicação de sanções e as divergências políticas são fraquezas evidentes. A crise oferece oportunidades para fortalecer o direito internacional e estabelecer precedentes positivos, mas também traz a ameaça de erosão das normas e instabilidade global se não for adequadamente resolvida. Assim, a análise ressalta a necessidade de ação coordenada e comprometida para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades apresentadas pela crise.

Referências

América Latina condena o ataque policial à embaixada mexicana no Equador. Disponível em: https://elpais.com/internacional/2024-04-06/america-latina-condena-la-irrupcion-a-la-fuerza-de-la-embajada-mexicana-en-ecuador.html Acesso em: 21 abr. 2024.

Equador-México: o que está por trás da crise diplomática e quais suas possíveis
consequências. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c2q7qgkx923o. Acesso em: 17 abr. 2024.

México pede que Equador seja suspenso da ONU por invasão à embaixada em Quito. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/mexico-pede-que-equador-seja-suspenso-da-onu-por-invasao-a-embaixada-em-quito/. Acesso em: 21 abr. 2024.

O presidente do Equador, Daniel Noboa, sobre o assalto à Embaixada do México: “Convido López Obrador para comer ceviche ou tacos e conversar”. Disponível em: https://elpais.com/america/2024-04-15/el-presidente-de-ecuador-daniel-noboa-sobre-el-asalto-a-la-embajada-de-mexico-invito-a-lopez-obrador-a-comer-ceviche-o-
tacos-y-conversar.html. Acesso em: 21 abr. 2024.

Roberto Canseco, o diplomata que resistiu ao ataque à embaixada mexicana, foi denunciado no Equador. Disponível em: https://elpais.com/mexico/2024-04-26/denunciado-en-ecuador-roberto-canseco-el-diplomatico-que-se-resistio-al-asalto-a-la-embajada-de-mexico.html. Acesso em: 21 abr. 2024

Ágatha Trapp Oschelski
Bacharelanda em Relações Internacionais, PUCRS, Porto Alegre, Brasil.
Raquel Carneiro Rossatto
Bacharelanda em Relações Internacionais, PUCRS, Porto Alegre, Brasil.
Isabella Pinho de Aguiar
Bacharelanda em Relações Internacionais, PUCRS, Porto Alegre, Brasil.