Caderno de Conjuntura OAPoc

Luan Belomo

No dia quatro de setembro, o Chile foi às urnas. A população votou em um plebiscito que envolvia a aprovação da nova proposta de Constituição, substituindo o texto em vigor desde 1980, uma herança da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). Muito além do que a maioria das últimas pesquisas indicavam, quase 62% dos votos rejeitaram o novo texto constitucional em oposição aos que o aprovaram, cerca de 38%. Não foi uma boa notícia para o governo de Gabriel Boric, ao qual a implementação de diversas promessas de campanha está diretamente relacionada a aprovação de uma proposta de Constituição mais progressista. Pouco antes de encerrar a apuração, o presidente reconheceu, em um pronunciamento, a necessidade de uma articulação mais ampla com a sociedade civil e o congresso para a construção de uma nova alternativa. Dois dias após o rechazo, o governo anunciou uma reforma ministerial como uma forma de aproximar-se aos setores mais tradicionais da centro-esquerda do Chile.

Assim como as eleições que elegeram o governo Boric, a demanda por uma constituinte também foi um resultado dos protestos ocorridos em 2019. O aumento das tarifas de metrô foi o estopim entre uma série de ajustes implementados no governo de Sebastian Piñera, como nos custos de eletricidade e da água, além da crise no sistema público de saúde. Os protestos envolvendo o custo do transporte desencadearam outros descontentamentos do povo chileno e a violência logo tomou conta das ruas de Santiago com confrontos entre manifestantes e policiais. O presidente Piñera chegou a declarar estado de emergência, enviando militares para intensificar a repressão aos protestos, além de ordenar toque de recolher na capital.

Através da demanda pela constituinte, as manifestações canalizaram a insatisfação da população com o sistema político e econômico do país. Mesmo com as já 21 alterações do texto constitucional desde a redemocratização de 1990, seus pilares permanecem intactos. A estrutura estatal é muito atrelada à ditadura de Augusto Pinochet, marcada pela implementação de políticas neoliberais sob a influência da escola de Chicago, aumentando a participação do setor privado na economia ao reduzir ao máximo a função do Estado, que passa a não ser capaz de garantir direitos básicos, como o acesso à educação e à aposentadoria, as duas maiores pautas mobilizadas pelos chilenos na última década. Encarado no passado como um grande laboratório do neoliberalismo, o Chile, mesmo sendo reconhecido pela sua estabilidade institucional e econômica, aprofundou os níveis de desigualdade. A forte elite econômica do país é contrastada por uma população empobrecida e sem direitos trabalhistas, ensino de qualidade ou serviços básicos de saúde e saneamento.

A alteração desse modelo, sustentado pelas políticas macroeconômicas mantidas tanto nos governos de direita quanto de esquerda, passa diretamente por uma abertura de um processo constituinte, medida apoiada por quase 78% dos eleitores no plebiscito de 2020. A necessidade de mudança também foi refletida na escolha da composição da assembleia constituinte, onde os independentes foram mais votados entre os 155 membros eleitos. Não filiados a partidos políticos, definem-se como de esquerda, embora não façam parte da esquerda tradicional do país. A maioria dessas novas lideranças cresceu a partir dos protestos, entre os quais estão acadêmicos, escritores, artistas e representantes dos movimentos sociais e do empresariado. Assim, o voto anti-sistêmico afetou os principais partidos, que não conseguiram grande representatividade na assembleia, incluindo nomes ligados ao governo Sebastian Piñera, da direita tradicional, que sequer atingiram o quórum mínimo para vetar trechos da nova proposta.

Formada de forma paritária entre homens e mulheres, além de 17 cadeiras destinadas a indígenas, a assembleia constituinte procurou introduzir um regime de bem-estar social ao ampliar o acesso a serviços básicos, aumentando o papel do Estado na sociedade. Com forte caráter ambiental, estabelecendo, inclusive, os direitos da natureza, a carta também se preocupou com a questão indígena e plurinacional, reconhecendo a autonomia de mais de 12% da população que foi ignorada pela atual Constituição. Um dos pontos mais controversos no tema versava sobre a coexistência entre o atual sistema jurídico com outro específico para indígenas, o que foi recebido com desconfiança por uma parcela da população que teme a criação de sistemas jurídicos paralelos, mesmo com a Suprema Corte tendo a última palavra. As questões de gênero receberam similar destaque. O documento previa que todos os organismos de Estado fossem compostos por 50% de mulheres e estabelecia direitos sexuais e reprodutivos, possibilitando a interrupção da gravidez de forma voluntária, assim como o livre exercício da sexualidade. Para o sistema político, havia a proposta de substituição do senado federal por uma Câmara das Regiões, onde as 16 regiões do país, cada uma com três representantes, avaliariam as leis a partir de uma perspectiva regional

Muitos são os fatores que os analistas atribuem à derrota da nova Constituição. Um desses fatores é a associação da carta magna ao governo Boric, cuja popularidade cai vertiginosamente, tornando o voto da rejeição do texto em um voto de protesto contra o governo. As polêmicas em volta de determinadas propostas também desgastaram a imagem da assembleia constituinte, que acabou se isolando e não debatendo a formulação do texto com a sociedade. Soma-se isso com a forte campanha da direita pelo rechazo, fazendo uso, inclusive, de notícias falsas nas redes sociais, além do fato de que o comparecimento às urnas se deu de forma obrigatória, o que não ocorreu no plebiscito que consultava a abertura do processo constituinte, bem como na eleição de seus representantes.

De toda forma, mesmo havendo o consenso da necessidade de um novo texto constitucional, os chilenos rejeitaram a carta magna porque não se sentiram representados pelas propostas. Na busca de consenso, o presidente Boric convocou os partidos para formular um texto que deve tramitar no congresso nacional, de maioria conservadora. Enquanto isso, os protestos voltam a ocorrer em um país onde o sistema político perde credibilidade diante da população, que busca, no processo constituinte, a oportunidade de superar o passado e vislumbrar um novo futuro.