Caderno de Conjuntura OAPoc

Augusto Neftali Corte de Oliveira

No artigo “Sob a superfície do sistema partidário: carreiras políticas e eleições majoritárias” (Revista Brasileira de Ciência Política, nº 39, 2022), que escrevi em coautoria com Rafael Madeira e Alison Centeno, nós nos debruçamos sobre um tema atual da ciência política brasileira: o que faltou compreender sobre o período de estabilidade política (1994-2016) para antever o colapso do sistema partidário brasileiro em 2018?

Nosso recorte de pesquisa abordou o conjunto de principais cargos eletivos majoritários (governadores, senadores e prefeitos de capital). Analisamos a fragmentação do sistema partidário neste conjunto de cargos e o perfil de carreira dos políticos eleitos.

A pesquisa apresenta alguns insights:

• Não foi apenas o sistema partidário da Câmara dos Deputados que se fragmentou entre 1994 e 2016. As eleições majoritárias são percebidas como concentradoras na literatura especializada. Contudo, no Brasil do período, o subsistema partidário dos cargos eleitos pelo sistema majoritário (em conjunto) passou por um processo de fragmentação tão ou mais forte do que o da Câmara dos Deputados, considerando o reduzido número de postos.
• Nós dividimos os políticos eleitos entre aqueles em ingresso na carreira, progressão ou circulação. Os cargos de senador, governador e prefeito de capital foram amplamente dominados por políticos em circulação na carreira, ou seja, que já haviam anteriormente exercido alguma dessas posições. É muito frequente que governadores se elejam senadores, e vice-versa; além disso, é frequente que prefeitos de capitais se elejam senadores ou governadores (embora senadores e governadores “descerem” ao posto de prefeitos de capital seja menos observado). Portanto, os políticos que conseguiram ocupar os cargos de governador, senador e prefeito de capital entre 1994 e 2016 formaram uma espécie de “clube” bastante restrito, em que poucos iniciantes conseguiram ingressar.

• Quatro foram os maiores partidos em número de postos conquistados: PMDB (atualmente, MDB), PSDB, PT e PFL/DEM (atualmente, União Brasil). PMDB, PSDB e PFL/DEM apresentam um perfil ainda mais fechado do que a média. Poucos foram os eleitos que ingressaram na política nos cargos de governador, senador ou prefeito de capital por esses partidos e, também, foi reduzido o número de políticos que progrediram na carreira: em média, 70% dos cargos eleitos foram de políticos em circulação na carreira.

• O PT foi uma exceção, tanto entre os maiores partidos quanto no conjunto total. Um número desproporcionalmente maior de políticos ingressou ou progrediu na carreira ocupando cargos de senador, governador ou prefeito de capital estando filiados ao PT. Neste sentido, o PT foi um canal de renovação política nos cargos majoritários no período 1994-2016.

• Pequenos e novos partidos, responsáveis pela fragmentação do subsistema partidário, não se destacam especialmente pela inserção de novos atores políticos nos cargos de governador, senador ou prefeito de capital. Embora eles possuam proporcionalmente menos representantes em circulação na carreira do que PMDB, PSDB e PFL/DEM, mais da metade dos eleitos pelos conjuntos de pequenos e novos partidos são de políticos que já haviam exercido esses cargos anteriormente.

A pesquisa “Sob a superfície do sistema partidário” revela que os cargos de governador, senador e prefeito de capital foram concentrados por políticos que circulavam entre estes postos. Se faltou renovação política entre os eleitos para estas posições, este fato não foi substancialmente alterado pela entrada de novos partidos na disputa eleitoral. A liberalidade para formar novos partidos e para fragmentação partidária poderia ser entendida como uma alternativa para oxigenar a política institucional, mas, considerando os cargos estudados, no período entre 1994 e 2016 isso não ocorreu. O subsistema partidário fragmentou-se e novos partidos passaram a ocupar espaço, mas governadores, senadores e prefeitos de capitais eleitos por novos e pequenos partidos continuaram sendo majoritariamente políticos experientes em circulação na carreira.

A pesquisa permite especular se o colapso do sistema partidário que ocorreu em 2018 responde à baixa renovação política ocorrida, em especial, entre os partidos de centro-direita no espectro ideológico (PMDB, PSDB, PFL/DEM). Os pequenos e novos partidos que avançaram ao longo do período situam-se neste mesmo espectro ideológico (PP, PL, PSD, PSL, PTC, PRB). Estes pequenos e novos partidos efetivamente apresentaram maior peso relativo de políticos eleitos em ingresso ou progressão na carreira, quando comparados aos três partidos maiores. Nada comparado, contudo, à forte renovação (no que concerne à carreira dos eleitos) no campo da direita desencadeada em 2018 no lastro da eleição presidencial de Jair Bolsonaro.

As principais contribuições à literatura na ciência política brasileira sobre o período 1994-2016 trazidas pelo artigo são quatro: revela a fragmentação partidária no conjunto de cargos de governador, senador e prefeito de capital; revela a dominância desses cargos pelo “clube” de políticos que estão no topo da carreira e circulam entre essas posições; aponta a especial dominância do “clube” de políticos em circulação nos grandes partidos de centro-direita (PMDB, PSDB e PFL/DEM); mostra que a fragmentação partidária, com a entrada de novos e pequenos partidos, não esteve especialmente relacionada à renovação dos políticos titulares, mas à renovação do espectro ideológico da direita. Quando comparado aos partidos de centro-esquerda (como PT e, em menor medida PSB e PDT), os partidos de centro-direita do período 1994-2016 mostraram-se ainda mais fechados ao ingresso e progressão na carreira dos políticos nos cargos de governador, senador e prefeito de capital.