Caderno de Conjuntura OAPoc

O momento atual é marcado pelo retorno da guerra às Relações Internacionais, com a invasão da Ucrânia pelo exército da Rússia. Justamente por isso, mais do que em qualquer momento nos últimos trinta anos, devemos ressaltar a importância do multilateralismo e da diplomacia não apenas para o desenvolvimento nacional em harmonia e para a colaboração no enfrentamento dos nossos desafios coletivos. O Brasil possui importante responsabilidade internacional, por exemplo, na preservação da Amazônia e nas medidas para conter o aquecimento global previstas no Acordo de Paris. Hoje, deve-se ressaltar, também, a necessidade de reforçar o compromisso diplomático inalienável do Brasil com a manutenção da paz, conforme estipula a Constituição Federal no seu Art. 4º, inciso VI. 

Ao longo das décadas de 1990 e 2000, a América Latina viveu um período muito produtivo para o multilateralismo e a diplomacia regional. Especialmente na América do Sul, foram reforçados importantes mecanismos de colaboração econômica entre diferentes países, como o Mercosul e a Comunidade Andina de Nações. Este processo culminou com a criação da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), em 2008. No entanto, hoje ele vive um momento de crise.

É necessário ressaltar que as tensões mundiais vividas na Europa estão presentes na América Latina, com as relações especiais mantidas por países como Cuba, Nicarágua e Venezuela com a Rússia e as sanções dos Estados Unidos contra estes mesmos países. Como no exemplo da crise da sucessão presidencial da Venezuela de 2019, que contrapôs interesses dos Estados Unidos e da Rússia, os países da América Latina possuem desafios ativos para a manutenção da paz no continente. Neste momento, instituições que poderiam ajudar em uma resposta regional para manutenção da segurança e da paz, como a própria UNASUL, foram desativadas. O Brasil e diversos outros países deixaram o instrumento em 2019.

Em minhas pesquisas, estudo como a política nos países da América Latina está entrelaçada e ajudam a produzir os movimentos de avanço e recuo no multilateralismo entre os países. No artigo “Neoliberalismo Durável”, publicado na revista Opinião Pública, em 2020, mostro como as eleições levaram a governos ideologicamente próximos entre vários países da América Latina na primeira quinzena desse século. Por outro lado, motivos ideológicos também podem ser identificados nas divergências recentes. O risco é de que a diplomacia dos países passe a ser dirigidas de acordo com os interesses mais imediatos provenientes do ambiente político interno. 

Este fenômeno é chamado de “diplomacia presidencial”, no qual as iniciativas de relações exteriores seguem os objetivos políticos dos presidentes eleitos. A diplomacia brasileira, como toda a política pública, deve ser responsiva por meio dos mecanismos eleitorais e democráticos. No entanto, deve ser concomitantemente guiada pelo princípio constitucional de manutenção da paz que rege as relações internacionais do Brasil. Este é um caso na qual as perceptíveis divergências ideológicas entre os governantes devem ser colocadas de lado. É necessário urgente discernimento por parte das lideranças e das instituições dos Estados da América Latina para proteção dos interesses da paz entre seus países e em relação às graves tensões atuais entre as potências mundiais.

Augusto Neftali Corte de Oliveira